A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer determinar metas de qualidade para os serviços de banda larga — entre elas, garantir que as operadoras entreguem pelo menos 50% da velocidade prometida nos horários de pico e 70% durante o resto do dia.

Mas, segundo as empresas de telecomunicações, é impossível garantir essa velocidade mínima. A alegação é a de que a determinação esbarra em dificuldades tecnológicas. A entidade que representa o setor, Telebrasil, pediu à Anatel que as velocidades sejam analisadas levando em consideração os diferentes tipos de rede, tecnologias e geografia. A Telebrasil diz que só é possível garantir a velocidade mínima dentro da mesma rede.

As entidades de defesa ao consumidor pedem que seja estabelecida uma regra para que as empresas não prometam mais velocidade do que possam entregar.

Entre as outras regras, a Anatel quer que os SMS sejam entregues em até 60 seguntos em 95% dos casos; que as operadoras garantam 98% das tentativas de conexão dos usuários por mês; e a adoção de uma pesquisa de qualidade.