O TCE (Tribunal de Contas do Estado) arquivou a representação protocolada pelo presidente do PPS-NO José Pereira, contra o prefeito Manoel Samartin (PDT), por conta do edital para recapeamento de ruas e avenidas. O TCE não encontrou ilegalidades ou irregularidades que pudessem comprometer a licitação, ficando mantida, portanto a abertura para amanhã (8), às 9h15, no Paço Municipal. “Assim sendo, indefiro o pedido e com fundamento no artigo 220, §1º do regimento interno, determino o arquivamento do presente expediente”, concluiu o conselheiro relator Antonio Roque Citadini.
Na representação, Pereira havia alegado três apontamentos: a discrepância entre o valor estimado e a receita, a utilização do sistema de registro de preço para a contratação dos serviços de recape e a não identificação, no edital, dos pontos exatos de realização do recapeamento.
A Administração lamentou a atitude do político. “com alegações sem fundamento, tentou impedir a contratação de empresa para melhorias do sistema viário no município, o que afeta, principalmente e diretamente, aos próprios cidadãos novaodessenses que utilizam destas vias diariamente para a locomoção urbana”, diz nota emitida pela prefeitura.
Nenê confirma a Dr Lourenço que sai a prefeito
Convidado a compor a chapa do PDT nas eleições deste ano, o vereador Nenê Réstio (PSD) disse ao pré do PDT Dr Lourenço que vai mesmo ser candidato a prefeito. Essa semana, Nenê tomou cafés com prováveis nomes que poderão compor sua chapa a vice e visitou o empresário Omar Najar (PMDB), pré candidato em Americana. Foi Nenê se oferecer para ser vice de Omar ou convidar o empresário para ser seu vice?
Zé Pereira vai ao TCE contra Samartin
O presidente do PPS-NO José Pereira entrou com uma representação contra o prefeito Manoel Samartin (PDT) no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O advogado questiona a legalidade do edital publicado pela prefeitura para recapeamento de diversas vias na cidade. Segundo ele, o valor estimado de R$ 15,8 milhões para o recape de 686,2 mil m2 não condiz com as previsões descritas no PPL (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Outro lado: A prefeitura explicou que não há nenhuma irregularidade no processo. A ata de registro de valor constante no edital dispensa a necessidade de reserva orçamentária. E mais, o edital fixa valor e metragem que podem ser executados em um determinado período, de acordo com o fluxo de caixa do município. Também permite que a prefeitura aplique recursos advindos de convênios com o governo estadual e federal, que nesse caso, não estão previstos no PPL ou LDO.