Está em vigor desde 1º de janeiro o novo rol de procedimentos editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que devem ser cobertos por planos de saúde, incluindo novos exames, tratamentos e cirurgias. Para informar aos moradores de Americana, o Procon orienta sobre os novos procedimentos.

O consumidor deve ficar atento, pois a lista apenas atualiza o padrão mínimo de procedimentos garantidos ao consumidor, com algumas novidades. “O novo rol não exclui de forma alguma o que já estava garantido ao usuário anteriormente”.

A atualização do rol, que inclui cerca de 60 procedimentos, está prevista na Resolução nº 262/11, da ANS. Veja mais informações no site da agência reguladora:

http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/736-rol-de-procedimentos-a-partir-de-01012012

A Resolução contempla os planos contratados após 1º de janeiro de 1999, data em que entrou em vigor a Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e planos adaptados. O consumidor de plano antigo (contratado antes de janeiro de 1999), com base no Código de Defesa do Consumidor, pode questionar eventuais negativas abusivas de cobertura de procedimentos necessários.

Rol de procedimentos

A ANS edita norma contendo uma lista de procedimentos médicos e odontológicos de cobertura obrigatória nos planos de saúde comercializados a partir da vigência da Lei nº 9.656/98. Esta lista é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência) contratados pelos consumidores a partir de dois de janeiro de 1999 e os adaptados. As revisões do Rol de Procedimentos passam a ser feitas, no máximo, a cada dois anos.

Para verificar a lista completa dos procedimentos, acesse o site da ANS (www.ans.gov.br), agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pelo mercado de planos de saúde no Brasil.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação pode procurar um dos canais de atendimento do PROCON, www.procon.americana.sp.gov.br ou no telefone 151.