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ISSQN: Justiça-SB bloqueia R$ 1,1 mi do Banco do Brasil
A Justiça de Santa Bárbara d’Oeste bloqueou R$ 1,1 milhão do Banco do Brasil, por conta de uma Ação de Execução Fiscal movida pela prefeitura em 2007, pelo não recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). O dinheiro foi transferido no dia 23 de julho para uma conta judicial no Fórum local. O banco ainda pode recorrer e apresentar um embargo à execução para discutir a dívida. Existem ainda mais 14 ações ajuizadas entre 2007 e 2008 contra os bancos que possuem agências na cidade. Juntas, somam R$ 2,5 milhões em valores da época.
Os bancos são prestadores de serviço e deveriam recolher o ISSQN na origem, mas isso nem sempre acontece. Muitas vezes, as transações feitas em um município acabam sendo contabilizadas em outro, que fica com a receita. Por não concordar com a manobra dos bancos, a prefeitura entrou com ações na justiça para garantir que o imposto fique no município.
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