EPTV.com: O prefeito de Limeira, Silvio Félix (PDT), foi afastado pela segunda vez do comando do Executivo. Ele é investigado por uma Comissão Processante (CP) na Câmara por um suposto esquema de sonegação fiscal e possível relação com os casos que levaram à prisão a primeira-dama, dos dois filhos do casal e das pessoas próximas a ele em uma operação do Ministério Público.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou, nesta quarta-feira (18), a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Adílson Araki Ribeiro, que julgou o mérito de um recurso do pedetista de dezembro. Com isso, a liminar de segunda instância que mantinha Félix no poder foi anulada.

Félix foi afastado do cargo pelo Legislativo e ficou fora da prefeitura por 15 dias no ano passado, mas conseguiu retornar ao cargo após uma liminar concedida pelo desembargador Osvaldo Magalhães, da 4ª Câmara do Direito Público do TJ-SP. Segundo os vereadores, a medida é necessária para não ocorrer interferências nos trabalhos da CP.

O juiz considerou que não há ilegalidade nem inconstitucionalidade no afastamento aprovado pela Câmara. Na sentença, o magistrado diz que a decisão dos vereadores está respaldada nas leis estaduais e na Constituição Federal. O prefeito deixa o cargo após ser notificado pela Justiça. Quando isso ocorrer, o vice-prefeito, Orlando Zovico (PDT), assume o comando do Executivo.

Para o advogado de defesa do pedetista na CP Eduardo Rodrigues, a decisão de Ribeiro não anula a liminar concedida pela segunda instância, e por isso não pretende recorrer. "É uma questão de jurisdição", disse. A assessoria de imprensa do TJ-SP, por sua vez, explica que o julgamento do mérito de um mandado de segurança de primeira instância anula qualquer liminar na segunda.