A distribuição, via agência dos Correios, dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Nova Odessa referentes a 2012 já foi concluída. Segundo o Setor de Tributação e Dívida Ativa da Prefeitura, o valor total dos lançamentos do imposto este ano soma R$ 10.973.447,19. Os boletos foram emitidos pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira que venceu a licitação para fazer o recebimento. A cota única com desconto de 10% vence no dia 10 de fevereiro. Mas, o contribuinte também tem a opção de dividir o valor total em até 10 parcelas iguais, sempre com vencimento no dia 10 de cada mês, começando em fevereiro.

Os aposentados e pensionistas, que atenderam as exigências da legislação municipal vigente, e foram beneficiados com a isenção do pagamento em 2012, mas mesmo assim receberam os carnês podem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura para obterem um carimbo de “isentos”. A informação é que não há prazo final para atendimento, pois os beneficiados não serão cobrados. Em 2011, o IPTU gerou R$ 6.648.710,88 ao Município.

A expectativa de arrecadação deste ano é também um valor próximo dos R$ 7 milhões, uma vez que a taxa de inadimplência fica entre os 30 e 40%, em média, conforme dados do Setor de Tributação. Segundo a responsável pelo Setor de Tributação e Dívida Ativa da Prefeitura, Neuraci Moreira dos Santos, há uma estimativa que até 20% do total do imposto lançado aos 21.250 contribuintes sejam recolhidos pela parcela única. “O restante deve ser efetivamente quitado até dezembro, levando em consideração que até R$ 4 milhões podem deixar de ser arrecadados de acordo com o percentual de inadimplência registrado nos últimos anos”, comentou. “Também esperamos que a arrecadação aumente, com consequente queda dos inadimplentes devido cada vez mais à conscientização da participação popular perante as obrigações com a Municipalidade”, concluiu Neuraci.

IPCA

As tabelas de valores venais em que se baseia o IPTU foram reajustadas em 6,90% em relação às do ano passado, adotando o percentual oficial do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período de novembro de 2010 a outubro de 2011, medido mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Apenas para comparação, as correções nos anos anteriores foram de 9,95% (em 2001), 10,01% (2002), 21,05% (2003), 12,09% (2004), 11,91% (2005), 6,36% (2006), 3,22% (2007) 4,04% (2008); 6,23% (em 2009), 4,09% (em 2010) e 8,48% em 2011.

A Central de Atendimentos do Paço deve ser procurada para mais informações ou colocação do carimbo de isenção. O endereço é Avenida João Pessoa nº 777, no Centro.

O atendimento vai de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h30.

Mais informações aos contribuintes pelo telefone (19) 3476-8600.