Declaração do IR já pode ser entregue na Receita

A Receita Federal abriu hoje o período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009. São esperadas cerca de 24 milhões de declarações. Na página da Receita estão disponíveis para dowload os programas para preenchimento e transmissão. (www.receita.fazenda.gov.br)

Quem deve declarar?

Para o ajuste anual de 2009, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 durante o ano de 2009. Além disso, estão obrigados a declarar aqueles que: Receberam, durante o ano de 2009, rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil; Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda na compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias; Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2009; Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2009 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro; Indivíduos com receita bruta superior a R$ 86.075,40 através de atividade rural ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada a declaração através do modelo simplificado.

Novidades do IR 2010

Em meados de fevereiro, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, divulgou uma série de novidades na declaração deste ano. Entre elas, estão: Aumento de R$ 80 mil para R$ 300 mil no valor dos bens para tornar o contribuinte obrigado a entregar a declaração; Exclusão dos sócios de empresas da lista dos obrigados a declarar, desde que não se enquadrem em outra categoria de obrigatoriedade.

Como declarar e entregar o IR 2010

Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a declaração: completo ou simplificado. No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior. O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença é que, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$ 12.743,63.

A entrega da declaração pode ser feita das seguintes formas: Formulário - nas agências e lojas franqueadas dos correios (a partir do ano que vem, esta forma de envio será extinta); Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal)

Prazo e multa

O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até 23h59min59seg do último dia para enviar a declaração. A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 00h00 são considerados com atraso. Em caso de atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.

Dicas importantes

Não deixe a declaração para a última hora. Além de evitar transtorno e correria ao final do prazo, o pagamento da restituição - aos contribuintes que têm esse direito - acontece por ordem de entrega, priorizando idosos com 60 anos ou mais e declarações entregues por meio eletrônico. (1/3/2010)

Receita libera 2º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2009 e a um lote residual do exercício de 2008. O crédito será feito no próximo dia 15.

Para saber se terá a restituição liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146, tendo em mãos o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Segundo a Receita, serão liberadas as consultas para um total de 1.496.478 contribuintes, totalizando um montante de R$ 1.850.000.000,00.

Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 1.483.946 contribuintes, somando R$ 1.829.249.470,97. O valor é corrigido em 2,53% (Selic de maio a julho/2009). Dessa parte, 24.648 contribuintes são idosos.

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 12.532 contribuintes, totalizando R$ 20.750.529,03. O valor é corrigido em 14,60% (Selic de maio de 2008 a julho de 2009). 

Procedimento

Segundo o órgão, quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir ou ligar para qualquer agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento por meio de formulário disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Carga Tributária soma 35,8% do PIB em 2008 e bater recorde

A carga tributária, que é o valor de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas na proporção das riquezas produzidas no país, voltou a avançar em 2008 e atingiu o recorde histórico de 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), informou nesta terça-feira (7) a Secretaria da Receita Federal. Em 2007, a carga somou 34,72% do PIB. A carga tributária engloba os tributos cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios do país.

Dados da Receita mostram que o volume de tributos pagos em 2008 somou R$ 1,03 trilhão, contra R$ 901 bilhões em 2007. O peso dos tributos, de acordo com o órgão, subiu em todas as esferas do governo no ano passado. A carga do governo federal subiu de 24,33% do PIB em 2007 para 24,92% do PIB em 2008, enquanto a dos estados passou de 8,8% do PIB em 2007 para 9,23% do PIB no último ano. Os tributos cobrados pelas prefeituras, por sua vez, representaram 1,64% do PIB em 2008, contra 1,59% do PIB no ano anterior.

Alterações ocorridas em 2008

A carga do governo federal subiu, em 2008, apesar do fim da CPMF e da crise financeira, que diminuiu a arrecadação de tributos nos dois últimos meses do ano passado. Por conta da crise, as receitas começaram a cair, contra o mesmo mês do ano anterior, de novembro do ano passado em diante. Entretanto, o governo elevou a alíquota do IOF e da CSLL dos bancos, e também se fiou no bom nível de atividade econômica, além do trabalho de combate à sonegação fiscal da Receita Federal, para compensar o fim da CPMF.

Comparação com outros países

A carga tributária brasileira, segundo números divulgados nesta terça-feira (7) pela Secretaria da Receita Federal, é mais elevada do que países como Japão (18,4% do PIB), Estados Unidos (23,8% do PIB), Suíca (29,7% do PIB) e Canadá (33,3% do PIB), entre outros. Os números se referem ao ano de 2007, quando a carga brasileira somou 34,7% do PIB.

A carga de tributos do Brasil, de acordo com o governo, também é superior à do México, que somou 19,8% do PIB no ano passado. A Receita Federal não fornece números para outros países emergentes, mas especialistas notam a carga brasileira está acima de outros países emergentes, com os quais o Brasil concorre no mercado externo, como China, Índia e Rússia (carga entre 20% e 22% do PIB). Entretanto, é menor do que a média dos países da OCDE, e de outras nações como Itália, Dinamarca e Reino Unido.

Sistema tributário brasileiro é mais 'pesado' para os mais pobres

O sistema de impostos do Brasil tributa mais os contribuintes que têm níveis mais baixos de renda, afirma relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (30).

A análise, que tem como base o Sistema de Contas Nacionais do IBGE, estima que famílias com renda de até dois salários mínimos tenham destinado em 2008 até 54% da renda ao pagamento de impostos; em 2004, essas famílias gastavam 48,8%. Um salto de quase cinco pontos porcentuais em apenas quatro anos.

Já para as famílias mais ricas, o peso dos tributos sobre a renda cresceu menos. Subiu no período de 26,3% para 29%.Para o ano de 2008, a estimativa do Ipea para a Carga Tributária Bruta (que considera todos os impostos compulsórios pagos no Brasil) foi de 36,2% do PIB.De acordo com o relatório, enquanto 132 dias do cidadão brasileiro foram destinados a pagar tributos, há desigualdade na proporção da carga para os diferentes níveis de renda.

Dos cidadãos mais pobres, segundo o Ipea, foi exigido um esforço equivalente a 197 dias, enquanto que os cidadãos mais ricos dedicariam 106 dias – três meses a menos.

O levantamento estima ainda que, em 2006, a carga tributária bruta brasileira representou 13,6% da renda dos proprietários (empregadores e trabalhadores por conta própria) e, dos não proprietários (empregados), de 24,4%.

A fatia da renda dos empregados absorvida pelos impostos foi destinada exclusivamente ao pagamento de contribuições previdenciárias (inclui FGTS) e o Imposto de Renda (IR) retido na fonte, cuja arrecadação nacional somou R$ 236,9 bilhões em 2006.

Já os impostos cobrados dos proprietários, cuja arrecadação somou R$ 141,1 bilhões no mesmo ano, foram os seguintes: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (R$ 52 bilhões), a Contribuição sobre Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (R$ 26,7 bilhões), o Imposto de Renda retido na fonte, inclusive o incidente sobre os rendimentos do trabalho (R$ 32,6 bilhões), o Imposto Predial Territorial Urbano (R$ 13,3 bilhões), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (R$ 12,3 bilhões), o Imposto sobreTransmissões Intervivos e Causa-Mortis (R$ 3,85 bilhões) e o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (R$ 0,3 bilhão).

Destino dos impostos

Segundo estimativa do Ipea, cerca de 16 dias do cidadão brasileiro foram destinados a impostos que pagaram aposentadorias e pensões a idosos da área urbana em 2008, e pouco mais de cinco dias para financiar os mesmos benefícios aos idosos da área rural.

Para financiar os chamados benefícios temporários do RGPS, que
protegem trabalhadores em idade ativa, mas que precisam se ausentar do mercado de trabalho – por maternidade ou doença, por exemplo – foi necessária, no ano passado, a contribuição equivalente a 2,2 dias de cada cidadão brasileiro, segundo o Ipea.

Outros 7,7 dias são necessários para pagar as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, bem como alguns benefícios específicos como assistência médica, auxílios refeição, transporte e creche, dentre outros. 

Arrecadação cai pelo sétimo mês seguido em maio

A arrecadação de impostos e contribuições federais, além das "demais receitas" (concessões e royalties, entre outros) somou R$ 49,8 bilhões em maio deste ano, o que representa uma queda real (com valores corrigidos pelo IPCA) de 6% frente ao mesmo mês do ano passado, informou nesta terça-feira (16) a Secretaria da Receita Federal.

Segundo o órgão, esse é o sétimo mês seguido de recuo da arrecadação federal e acontece em meio aos reflexos da crise financeira na economia do país. O recuo, entretanto, foi menor do que o registrado em abril deste ano (contra igual mês de 2008), quando foi registrado uma diminuição de 8,5% na arrecadação total.

No mês passado, na comparação com maio de 2008, caíram a arrecadação do Imposto de Importação, por conta, também, da queda do dólar, além do IPI-Bebidas, do IPI-Automóveis (cuja alíquota foi reduzida pelo governo no início deste ano), do Imposto de Renda das empresas (em 14,1%), entre outros.

Acumulado do ano

No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, informou a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 267,3 bilhões, o que significa uma queda real de 6,92% frente ao mesmo período do ano passado. No início deste ano, segundo o órgão, a lucratividade das empresas recuou 29,5%, enquanto a produção industrial recuou 14,6%; as importações caíram 29% em dólar e as vendas de veículos caíram 9,3%. Todos estes fatores, que estão ligados à crise financeira internacional, contribuíram para derrubar a arrecadação em 2009.

Reduções de tributos

Neste ano, segundo informou o governo, as reduções de tributos geraram uma queda de R$ 10,9 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições federais. A Receita Federal lembra que, além da redução do IPI de automóveis, também foi extinta a CPMF (pois a prorrogação não passou no Congresso Nacional), houve redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e redução da CIDE para gasolina e diesel. Também foi alterada a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Receita Federal começa a restituir IR em 15 de junho

A Secretaria da Receita Federal informou, por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), que o pagamento das restituições do Imposto de Renda começará em 15 de junho neste ano. Essa é a data do primeiro lote do IR de 2009.

A exemplo de anos anteriores, serão sete lotes de restituição neste ano. As datas são as seguintes: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

Recebe primeiro as restituições quem enviou mais cedo a declaração, mas somente se o documento estiver sem erros ou omissões. Caso os números não estejam em conformidade com o que declarou a fonte pagadora, os contribuintes podem cair na malha fina do Leão.

Mais de 25 milhões de contribuintes apresentaram a declaração de Imposto de Renda em 2009. O prazo de entrega terminou em 30 de abril. As pessoas que perderam o prazo devem pagar uma multa mínima de R$ 165,74.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, já havia confirmado que o primeiro lote de restituições de 2009, a ser pago em 15 de junho, deve ser predominantemente composto por idosos, com mais de 65 anos, em respeito ao Estatuto do Idoso.

No primeiro lote de restituições do ano passado, 1,37 milhão de contribuintes receberam restituições, dos quais 1,06 milhão idosos acima de 65 anos. Em junho do ano passado, foram pagos R$ 1,7 bilhão. O segundo lote de 2008, de julho, por sua vez, pagou R$ 1,2 bilhão em restituições a 958 mil pessoas, com somente 2,9% de idosos.