Os 32 guardas municipais em atividade de Nova Odessa receberam nesta segunda-feira (19), a primeira aula de um curso de aperfeiçoamento profissional. No total, serão 100 horas de curso, com aulas sobre diversos temas distribuídas ao longo dos próximos 30 dias.

As aulas teóricas são realizadas no CTVP (Centro Municipal de Treinamento e Valorização Profissional) “Professor Doutor Atayde Gomes”. Já as aulas práticas devem acontecer em espaços da Prefeitura, como os ginásios municipais de Esportes. As aulas são ministradas por uma assessoria especializada vencedora de licitação, a Superação RH.

Durante as 100 horas de curso, os guardas serão apresentados a temas como: uso legal e progressivo da força e da arma de fogo (no caso, pistolas calibre .380 adquiridas recentemente pela Prefeitura); uso de equipamentos letais e não letais; combate policial; armamento e tiro; mediação de conflitos; legislação (Direito Administrativo, Constitucional e Penal); técnicas operacionais e prática de tiro em estande homologado.

Pela Constituição, a Segurança Pública é de responsabilidade dos Governos dos Estados, através das Polícias Militares – órgãos responsáveis pelo patrulhamento ostensivo das cidades. No papel, as Guardas Municipais ainda estariam limitadas a “guardar” os bens imóveis municipais.

Na prática, no entanto, em todas as cidades da região, inclusive Nova Odessa, as GMs acabaram assumindo também as funções de Segurança Pública, em auxílio à estrutura deficitária das policiais estaduais. Tanto que há um movimento pelo reconhecimento deste novo papel das Guardas no próprio texto da Constituição, o que traria maior segurança jurídica às corporações municipais.