Aposentados e pensionistas contraíram, no ano passado, R$ 28,4 bilhões em dívidas na modalidade de crédito consignado. O valor é quase 6% a mais do que o montante das operações feitas em 2010, quando os bancos liberaram R$ 26,8 bilhões, segundo informações do INSS. O número de operações fechadas no ano passado aumentou ligeiramente em relação a 2010. Foram fechados 10,2 milhões de contratos de crédito consignado, 1,53% a mais do que em 2010, com 10,1 milhões. Só em dezembro foram liberados R$ 2,29 bilhões nesta modalidade de crédito, 2,96% menos que em novembro (R$ 2,36 bilhões).

O número de operações também caiu, de 729 mil contratos para 711 mil (-2,5%). Do total de operações consignadas de empréstimo pessoal e de cartão de crédito, em dezembro, mais da metade (384 mil) foram efetuadas por segurados com renda de até um salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas contrataram, em média, R$ 2.341,39 em cada operação de empréstimo pessoal e R$ 456,91 em cartão de crédito. A margem consignável do empréstimo pessoal é limitada a 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas. Com informações da Agência Brasil.

As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de “pequenos ajustes” decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel. A Receita deve publicar instrução normativa ainda esta semana, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36.

A aplicação dos 4,5% corrige também os limites de declaração obrigatória para o assalariado que teve rendimento tributável anual de R$ 22.487,25 em 2010 e passou para R$ 23.499,17 em 2011, e para o produtor rural que obteve rendimentos acima de R$ 112.436,25 em 2010, agora reajustados para R$ 117.495,88. Números que ainda precisam ser confirmados na instrução normativa da Receita. No ano passado, o contribuinte pôde deduzir R$ 1.808,28 por dependente; R$ 2.830,84 com educação e R$ 810,60 com contribuição previdenciária de emprego doméstico. Com a correção de 4,5%, as deduções passam para R$ 1.889,65 por dependente, R$ 2.958,22 com educação e R$ 847,07 nas contribuições de trabalho doméstico para a Previdência Social. As informações são da Agência Brasil.

A partir de fevereiro, os consumidores pagarão menos pelas chamadas telefônicas de fixo para móvel. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu ontem (24) que o valor das tarifas dessas chamadas será reduzido. Em média, a redução será de 10% sobre os valores pagos pelos consumidores. Apesar de ter sido aprovada na noite de ontem, a medida só será válida a partir do mês que vem.

A decisão faz parte de uma norma da Anatel, aprovada em outubro de 2011, que define que os usuários deverão ser beneficiados com a redução de tarifas, de forma gradual, até 2014. A ideia é fazer com que os usuários possam obter ganhos de até 45% no que se refere ao pagamento de tarifas telefônicas. Pela decisão da Anatel, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. No total, a agência pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%.

Até o fim do ano passado, os consumidores pagavam, em média, R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que a partir de fevereiro eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, em 2013, paguem R$ 0,44 e, em 2014, R$ 0,425. As informações são da Agência Brasil.

Embora os gastos do governo com bens e serviços de saúde tenham aumentado em ritmo mais intenso entre 2007 e 2009, as famílias continuam contabilizando despesas mais elevadas nesse setor. Entre os dois anos, as famílias brasileiras responderam, em média, por mais da metade (56,3%) desses gastos, o que representou cerca de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o período. Já os gastos da administração pública aumentaram sua participação no PIB de 3,5% para 3,8% entre os dois anos. Os dados fazem parte da pesquisa Conta Satélite de Saúde, divulgada hoje (18) pelo IBGE. O levantamento traz informações sobre a produção, o consumo e o comércio exterior de bens e serviços relacionados à saúde, além de dados relacionados ao trabalho e à renda nas atividades que geram esses produtos.

De acordo com o estudo, as famílias gastaram, em 2009, R$ 157,1 bilhões em bens e serviços de saúde, enquanto a administração pública desembolsou R$ 123,6 bilhões com o mesmo setor. Já as instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias gastaram R$ 2,9 bilhões (0,1% do PIB). Em 2009, as principais despesas de consumo final das famílias foram com outros serviços relacionados com atenção à saúde, como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos para uso humano (35,8%). No caso da administração pública, 66,4% do total foi gasto com saúde pública. As despesas em unidades privadas contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) responderam por 10,8% e os medicamentos para distribuição gratuita representaram 5,1% dos gastos. As informações são da Agência Brasil.

A partir de fevereiro, os cheques preenchidos, por erro, com data de 2011 serão devolvidos pelas instituições financeiras, segundo a Febraban. Neste mês, os cheques serão compensados normalmente, após verificação pelos bancos. Segundo a Febraban, no início do ano é comum que alguns clientes, por força do hábito, errem na hora de colocar a data, escrevendo o ano anterior. Para a federação, a decisão de receber os cheques com data errada em janeiro será benéfica para os clientes e reduzirá os impactos dos transtornos nos serviços de compensação dos bancos.

Pelas regras de compensação, o prazo para a apresentação do cheque ao banco é de 30 dias a contar da data de emissão, para os documentos emitidos na mesma praça do banco sacado, e de 60 dias para os cheques emitidos em outros locais. Mesmo depois desse período, há ainda seis meses para que haja prescrição do cheque. Quando o cheque é apresentado após o prazo de prescrição, é devolvido mesmo que haja saldo disponível. A orientação do Banco Central é que, ao perceber que a data ficou errada no cheque, o cliente faça uma ressalva no verso da folha com nova assinatura e data correta. As informações são da Agência Brasil.

A inadimplência do consumidor brasileiro no ano passado foi 21,5% maior do que em 2010, segundo a empresa de consultoria Serasa Experian. Esta foi a maior elevação anual verificada desde 2002, quando houve um crescimento de 24,7% ante 2001. O valor médio dos débitos não bancários, como cartões de crédito, financeiras e lojas em geral, apresentou uma queda de 17,3% em 2011 ante 2010, passando de R$ 387,55 para R$ 320,63. As dívidas com bancos tiveram redução de 0,7% e ficaram em R$ 1.302,12, valor ligeiramente abaixo dos R$ 1.311,71 registrados no ano anterior.

Já os títulos protestados e cheques sem fundos fizeram o movimento contrário e apresentaram elevação em seus valores médios de um ano para o outro, com altas de 16% e 8,4% respectivamente. Os protestos subiram de R$ 1.183,50 para R$ 1.372,86 e os cheques passaram de R$ 1.254,44 para R$ 1.359,19. As informações são da Agência Brasil.

O Procon de Santa Bárbara d’Oeste divulgou nesta segunda-feira (9), algumas dicas para a compra de material escolar. De acordo com o coordenador do órgão, Pablo Fernando Barbosa, nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado. O consumidor deve evitar comprar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados. A publicidade exerce grande influência sobre crianças e adolescentes. Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitar. Em seguida, deve ser feita uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos. Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, uma pessoa pode reunir um grupo de consumidores e discutir sobre essa possibilidade com os estabelecimentos.

Barbosa ressaltou ainda que os consumidores devem se atentar às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas  adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor. “É importante esclarecer que a escola não pode solicitar a compra de materiais de uso coletivo, taxas para suprir despesas com água, luz e telefone ou exigir a aquisição de produtos de marca específica e determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado”, disse o coordenador.

Algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento. Esta é uma prática abusiva, pois é obrigação da escola fornecer as listas de material escolar aos alunos, a fim de que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que irão adquirir os produtos. A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre este documento. Ao recebê-la, cheque se os produtos estão devidamente descritos e recuse quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação. Se os produtos adquiridos apresentarem algum problema, mesmo que estes sejam importados, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor. Os prazos para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis.

Uniforme Escolar Outro item importante é quanto ao uniforme escolar. Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados. A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos 05 anos de sua adoção.

O Procon de Santa Bárbara d'Oeste funciona na rua João Ridley Bufford, s/nº, em frente ao Terminal Urbano. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Contato: (19) 3455-7345. E-mail: procon@santabarbara.sp.gov.br.

A Receita Federal do Brasil liberou hoje (9), a consulta ao primeiro lote de declarações residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 que estavam na malha fina. Serão liberadas também declarações que estavam retidas referentes a 2010, 2009 e 2008. A consulta aos lotes está disponível na página da Receita Federal na internet  ou pelo telefone 146. O dinheiro será depositado no banco no dia 16.
Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 73.878 contribuintes, corrigidas em 8,58 %. De 2010, serão pagas restituições para 10.768 contribuintes, com correção de 18,73 %. Do exercício de 2009, os valores, atualizados em 27,19%, serão pagos a 5.578 pessoas. De 2008, as restituições serão destinadas a 3.533 contribuintes, já corrigidas em 39,26 %. As informações são da Agência Brasil.

Está em vigor desde 1º de janeiro o novo rol de procedimentos editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, que devem ser cobertos por planos de saúde, incluindo novos exames, tratamentos e cirurgias. Para informar aos moradores de Americana, o Procon orienta sobre os novos procedimentos.

O consumidor deve ficar atento, pois a lista apenas atualiza o padrão mínimo de procedimentos garantidos ao consumidor, com algumas novidades. “O novo rol não exclui de forma alguma o que já estava garantido ao usuário anteriormente”.

A atualização do rol, que inclui cerca de 60 procedimentos, está prevista na Resolução nº 262/11, da ANS. Veja mais informações no site da agência reguladora:

http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/736-rol-de-procedimentos-a-partir-de-01012012

A Resolução contempla os planos contratados após 1º de janeiro de 1999, data em que entrou em vigor a Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e planos adaptados. O consumidor de plano antigo (contratado antes de janeiro de 1999), com base no Código de Defesa do Consumidor, pode questionar eventuais negativas abusivas de cobertura de procedimentos necessários.

Rol de procedimentos

A ANS edita norma contendo uma lista de procedimentos médicos e odontológicos de cobertura obrigatória nos planos de saúde comercializados a partir da vigência da Lei nº 9.656/98. Esta lista é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência) contratados pelos consumidores a partir de dois de janeiro de 1999 e os adaptados. As revisões do Rol de Procedimentos passam a ser feitas, no máximo, a cada dois anos.

Para verificar a lista completa dos procedimentos, acesse o site da ANS (www.ans.gov.br), agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pelo mercado de planos de saúde no Brasil.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação pode procurar um dos canais de atendimento do PROCON, www.procon.americana.sp.gov.br ou no telefone 151.

A partir deste domingo (1º), as operadoras de planos de saúde terão que oferecer cobertura para mais 69 procedimentos médicos. Entre os novos serviços estão 41 cirurgias por vídeo, como a cirurgia bariátrica (de redução de estômago) e a de tratamento de refluxo gastroesofágico. Com o acréscimo, a lista passa a ter 3.132 procedimentos. A lista completa de procedimentos pode ser acessada no site da ANS. O rol de novos serviços beneficia os usuários de planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à nova legislação.

De acordo com a ANS, a inclusão das novas coberturas não levará a aumentos imediatos no valor das mensalidades. O impacto financeiro das mudanças será avaliado, e caso justifique reajuste, esse só será feito em 2013. As operadoras de planos de saúde que não cobrirem os procedimentos listados pela ANS estão sujeitas à multa de R$80 mil. Para denunciar o descumprimento de procedimentos da lista, o consumidor pode ir a um dos núcleos da ANS ou ligar para o Disque ANS, no número 0800 701 9656. As informações são da Agência Brasil.