Além do aumento superior à inflação do período, e a empresa norteamericana também propôs elevar a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) para R$ 6,2 mil. Já para os trabalhadores temporários foi oferecido aumento de 15% no salário e pagamento de R$ 2.000 de PLR.

PLR ADIANTADA A diferença é que a Goodyear se propôs a adiantar R$ 5.700 da PLR agora para dia 11 de junho para os funcionários efetivos e R$ 1.700 para os temporários. O banco de 40 horas vai ser pago junto com o restante da PLR, em dezembro. Cada trabalhador receberá as horas proporcionais ao seu salário.

PROPOSTAS Afim de evitar a paralisação da produção, a Goodyear havia melhorado a proposta inicial e oferecido 8% de aumento para os trabalhadores efetivos da unidade de Americana a partir deste 1o de junho. Além do aumento superior à inflação do período, a empresa norteamericana também propôs elevar a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) para R$ 6,2 mil. Já para os trabalhadores temporários foi oferecido aumento de 15% no salário e pagamento de R$ 2.000 de PLR.

A categoria quer 10% de aumento real e R$ 8,5 mil de PRL. Segundo o presidente do Sindicato da Borracha de Americana, Paulo Médice, uma carta oficializando a greve foi entregue à empresa e caso não haja mudança na proposta a paralisação é dada como certa.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o Governo do Estado a corrigir os salários de servidores da Secretaria da Agricultura, referente a não aplicação da correta conversão salarial em URV (Unidade Referencial de Valores), em 1994. O acórdão prevê, além da correção salarial dos servidores que ingressaram com ação, o pagamento das diferenças dos últimos cinco anos. Segundo o advogado José Almir Curciol, a decisão deverá elevar em cerca de 15% os salários. Para os 15 servidores da Secretaria da Agricultura nas cidades de Americana, Nova Odessa e Sumaré que tiveram o parecer favorável, a correção será aplicada no salário-base e em algumas gratificações. Outros 15 funcionários públicos de Piracicaba ainda aguardam a decisão judicial. Entre ele s estão pesquisadores, engenheiros agrônomos e funcionários administrativos.

O servidor do Instituto de Zootecnia, Antonio Marco Pigato, que ingressou com a ação e faz parte da AFIZ (Associação dos Funcionários Públicos do Instituto de Zootecnia) avalia o resultado como de relevância e comemora a reposição salarial de 15% no pagamento. Mas, lamenta o fato de grande parte do funcionalismo público, de várias categorias, ainda desconhecer o direito. “Desconhecíamos que ainda teríamos o direito a esse recálculo da URV no salário naquela época. Agora, surgiu isso e recorremos. A decisão é um marco para o funcionalismo que vai ter a reposição de 15%. Isso é um reflexo tremendo no salário do servidor, porque nos últimos anos não tivemos praticamente nenhum reajuste. Eu aconselho os servidores a ingressar com a ação”, frisou.

A ação se baseou na modificação do Sistema Monetário Nacional, que ocorreu em 1994 e, embora a competência em regulamentar a conversão fosse da União, o governo estadual não seguiu as normas e adotou modelo próprio. Os servidores ingressaram com a ação em 11 de setembro de 2009 e o parecer é definitivo, em segunda instância, não cabendo mais recursos da Fazenda Pública do Estado.

Embora o ano de conversão seja 1994, a questão não está prescrita por se tratar de fundo de direito. Súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já considera que os servidores públicos podem requerer o direito que não está prescrito, pois a conversão equivocada causa prejuízos aos servidores até hoje. Esta é a segunda ação que servidores públicos conquistaram o mesmo direito do escritório Curciol, Paulini & Marques Advogados Associados. Além deste grupo da Agricultura, outro processo que já recebeu parecer favorável envolve um grupo de servidores da Educação. As ações abrem precedente para que todos os servidores pleiteiem o recurso.

O advogado José Almair Curciol exemplifica que a diferença salarial de um pesquisador, com a conversão errada da moeda, pode ultrapassar R$ 1 mil por mês. O julgamento teve a participação dos desembargadores Paulo Dimas Masceretti, Carvalho Viana, Osni de Souza e Cristina Cotrofe.

A relatora Cristina Cotrofe determinou o “apostilamento administrativo deste título aquisitivo, com o fito de preservar os efeitos futuros do direito ora reconhecido”. A desembargadora condenou ainda a Fazenda Pública com os ônus da sucumbência, o pagamento das custas e despesas processuais.

São pré-requisitos para ingresso no curso: o candidato ter curso de torneiro mecânico, ter concluído o 6º ano do Ensino Fundamental e ter, no mínimo, 16 anos completos.

Para se inscrever, os candidatos devem apresentar: RG original e cópia, CPF original e cópia, comprovante de endereço original e cópia, comprovantes dos pré-requisitos exigidos em cada curso. Caso o candidato seja menor que 18 anos, será necessária a apresentação dos documentos originais de seu responsável legal. Vale lembrar que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não substitui o RG para as inscrições. Se houver mais que 16 inscrições para o curso, o Senai aplicará uma prova para processo seletivo dos candidatos.

O CTVP fica na Avenida Eddy de Freitas Crissiuma nº 150 (atrás da Prefeitura). O CTVP atende das 8 às 16 horas. Mais informações pelo telefone (19) 3466-2493.

Ele estima que a cada dez acidentes de trabalho, três sejam causados por doenças ocupacionais. De acordo com Pelissari, as doenças ocupacionais devem ser levadas à sério. Isso porque, diferente do acidente imediato, como aquele em que o trabalhador se fere em uma máquina, as doenças ocupacionais são provocadas de forma lenta e constante.

Pelissari considera importante que as empresas estejam atentas a esta questão. De acordo com o chefe da agência de Americana, se o INSS identificar a doença de um contribuinte como sendo ocupacional, o instituto vai considerá-la como acidente de trabalho e isso causa complicações à empresa empregadora.

INVESTIMENTO EM SAÚDE Em Americana, disposta a proporcionar ambiente saudável para que seus mais de 40 colaboradores desempenharem suas funções com elevada qualidade exigida por seus clientes, a Zanini Auditoria investe constantemente na melhoria das suas estruturas. Providenciou uma análise ergonômica dos seus postos de trabalho, planejou e executou medidas de melhorias propostas e agora vai treinar e orientar os colaboradores. “Faremos na sexta-feira, dia 23, o treinamento em ergonomia. O objetivo é orientar nossos colaboradores sobre a postura ideal à frente ao seu posto de trabalho e do computador, bem como o correto manuseio de acessórios e mobiliários. Quem trabalha o dia todo na frente de um computador sabe dos desconfortos que a tecnologia pode trazer”, disse Marco Antonio Zanini, diretor executivo da empresa.

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Para fazer a declaração pela internet, é preciso baixar, além do programa gerador da declaração, o Receitanet, arquivo responsável pelo envio do documento para a Receita. Após baixar os dois arquivos, o contribuinte poderá enviar a documento preenchido para a Receita Federal.

Para o advogado José Almir Curciol, do escritório de Americana, que ingressou com a ação, a vitória junto ao TJ vem corrigir uma prática que o Estado tem utilizado, que reduz o salário e penaliza os servidores públicos estaduais. “Há anos o Estado de São Paulo adota uma política remuneratória que prioriza conceder gratificações em vez de reajuste ou aumento de vencimentos”, informa. “Na hora de conceder o qüinqüênio e a sexta-parte, faz o cálculo sobre o salário base. Mas, os descontos, como do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), são baseados sobre o montante, considerando as gratificações”, explicou. Podem pleitear o direito servidores ativos, aposentados e pensionistas.

No recurso acolhido pelo Tribunal de Justiça, os advogados mencionam artigos da Constituição do Estado de São Paulo, da Lei Complementar nº 712/93 e do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Toda essa legislação assegura ao servidor público estadual o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício.

A prática de conceder gratificações em vez de reajuste, como tem feito o Estado, acaba mascarando o vencimento real. “Do simples exame dos demonstrativos de pagamento, verifica-se de pronto que o salário base representa parcela diminuta no conjunto da remuneração, tanto que é inferior ao mínimo legal para um número muito significativo de servidores”, relatou o desembargador Edson Ferreira. E acrescentou: “ao salário base alinham-se vantagens outras, sob títulos diversos, especialmente de gratificações, cujo conjunto é que dá a dimensão real da remuneração do servidor”.

Ao acolher o recurso, o TJ entendeu que não é razoável a interpretação de que o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte sejam limitados ao salário-base do servidor, hoje reduzida a uma parcela quase simbólica, em razão da política salarial adotada pelo Estado. “Então, é sobre essa remuneração total, de caráter permanente e não eventual, incluindo as gratificações de diversificada nomenclatura, com exceção das vantagens eventuais e da sexta-parte, que devem ser calculados os adicionais por tempo de serviço, descabida a restrição da sua incidência somente sobre o salário base”, relata o documento.

Além de julgar procedente a demanda, determinando a incidência dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte sobre todas as verbas não eventuais que integram os vencimentos do grupo de servidores que ingressou com a ação, o TJ ordenou ainda o pagamento das correspondentes diferenças, que se verificarem a partir de cinco anos antes do ajuizamento da ação, com correção monetária e juros de mora de seis por cento ao ano.

O oficial de Justiça Paulo Roberto, de Americana, um dos beneficiados com o parecer favorável do TJ, frisa que é importante assegurar seus direitos e disse que está confiante que processo se encerre logo para ter os salários corrigidos. “Todo o direito que a pessoa tem e não recebe deve questionar e buscar rever judicialmente. Infelizmente, no Estado é assim, somente com a ação você consegue rever”, frisou. Ele tem 24 anos de exercício profissional no Estado e recebe quatro qüinqüênios e sexta-parte.

Texto de Susan Reed, do Global Post, diz que os cúbiculos de escritórios “estilo Dilbert” estão com os dias contados nas empresas (mesmo nas grandes corporações). A onda agora é adotar  o modelo de “espaços ágeis”, como esse da foto acima (mais conhecido como “todo mundo apertado na mesma sala”).