Para o assessor jurídico da CM, José Maria Adami, a decisão favorece o município. “Os recursos devem cumprir uma série de exigências e o fato de ter sido recebido já é um bom sinal, visto que o STF já tem o entendimento a respeito de queimada de cana, de que o município tem sim competência para legislar a respeito”, explicou. A Adin foi impetrada em abril de 2008 pelo Sindicato da Indústria do Açúcar do Estado de São Paulo (Siaesp) e o Sindicato da Fabricação do Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Sifaesp), e acatada pelo TJ-SP. A Câmara entrou com recurso solicitando a anulação da decisão.

A decisão foi tomada após o Ministério Público de Meio Ambiente enviar ofício ao secretário solicitando laudo autorizando a retirada. Como o documento ainda não foi elaborado, Tonhão decidiu pela suspensão por tempo indeterminado. O MP alega que o paisagismo da avenida foi feito antes e orienta para que a iluminação seja removida do canteiro central.

Na semana passada, o DAE iniciou o transplante das árvores que seriam levadas para o Parque dos Jacarandás. A medida seria necessária para evitar qualquer tipo de acidente, já que as folhas estão tocando na fiação elétrica. Na ocasião, o diretor superintendente João Giovanetti, enviou nota ao NovoMomento justificando a decisão de remover as plantas. (leia abaixo)

O engenheiro ambiental Cléber Luis Canteiro, explicou a importância do descarte correto das lâmpadas fluorescentes. “Ela é considerada um lixo tecnológico, por isso a necessidade de receber tratamento. A lâmpada fluorescente não pode ser descartada comumente, como outros resíduos, no aterro sanitário”, destacou.

O secretário de Meio Ambiente, Jonas Santarosa, espera que nos próximos 90 dias o combate às queimadas seja intensificado. “Com o empenho de cada um, vamos conseguir proteger, principalmente, as áreas permanentes. Seja através da fiscalização pública ou dos próprios moradores que podem denunciar”, completa o secretario. A autuação ocorre com base na Lei Municipal nº 3.812/03, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município, intensificadas no período de estiagem prolongada. A multa é de no mínimo R$ 422 e pode chegar a R$ 2.110.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a população pode ajudar a combater a degradação das áreas evitando jogar entulho e lixo nos locais não autorizados e denunciando as pessoas que cometem crimes ambientais. A denúncia pode ser feita através do Grupo de Proteção Ambiental (GPA), pelo telefone 153, e Secretaria do Meio Ambiente, no número 3405-6655.

O problema do mau cheiro causado por fábricas em Americana é crônico e, aos poucos, tem sido minimizado. As principais poluidoras são a Fibra e a Conpacel, ex-Ripasa. Na última década as empresas têm sido pressionadas e diminuir a emissão de gases na atmosfera.

DESVALORIZAÇÃO Em alguns bairros de Americana, um dos problemas derivados do mau cheiro é a desvalorização do imóvel. No Parque das Nações, a reclamação é generalizada e vereadores fazem requerimentos pedindo ação junto aos órgãos competentes.

Atualmente, apenas Santa Bárbara possui aterro sanitário próprio, as demais cidades encaminham o lixo doméstico para Paulínia. Com o projeto em mãos o Consórcio pretende buscar recursos junto ao governo federal para a construção de um aterro regional, que atenda os seis municípios. O prefeito de Nova Odessa, Manoel Samartin (PDT), lembrou que há um projeto tramitando no Congresso Nacional, que irá beneficiar cidades consorciadas na busca por verbas.

O contrato para manutenção do Consórcio do Lixo já foi assinado por todos os prefeitos e será rateado de acordo com a população e tonelagem média diária recolhida por cada um. Os recursos deverão estar previstos nos orçamentos e aprovados pelas câmaras municipais.

Esse foi o tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar em 22 de março deste ano o Dia Mundial da Água. Não é uma data a ser comemorada porque são grandes os desafios no setor de recursos hídricos, mas um dia específico de reflexão sobre o tema e conscientização de cada de um de nós, da sociedade civil em geral, iniciativa privada e órgãos governamentais para preservação da água.

Em todo o mundo, o mês de março é dedicado a atividades, celebrações e reflexões sobre o uso sustentável e consciente da água. Neste ano, o foco é a qualidade da água, com o objetivo de mostrar que na gestão dos recursos hídricos qualidade é tão importante quanto quantidade.

Relatório conjunto da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgado dia 15, mostra que quase seis bilhões de pessoas usam fontes seguras de água potável, representando 87% da população mundial. No entanto, ainda há muito a ser feito no que diz respeito ao cumprimento da meta sobre saneamento. Quase 40% da população mundial, 2,6 bilhões de pessoas, não têm acesso a instalações sanitárias adequadas.

Com base nesse estudo, a comunidade internacional não vai conseguir alcançar até 2015 a meta sobre saneamento básico para cerca de um bilhão de pessoas. Outro dado importante do relatório é que, apesar da população mundial estar quase igualmente dividida nas áreas urbanas e rurais, a maioria das pessoas sem acesso a água potável e saneamento vive no campo.
A cada ano, a falta de higiene e acesso a água mata cerca de 1,5 milhão de crianças com menos de cinco anos de idade.

A agricultura é o setor que mais gasta água no Brasil e no restante do mundo. Do total captado do recurso no país (1.841 metros cúbicos por segundo), cerca de 47% são encaminhados à irrigação. Outros 8% são destinados à criação animal, e 2% estão ligados ao consumo de água em habitações rurais. Por outro lado, há o crescimento populacional e industrial nas áreas urbanas, trazendo novas fontes de poluição e aumento do consumo de água limpa.

O abastecimento de água potável para o presente e o futuro é um ponto que deve ser discutido para a tomada de decisões. A qualidade da água é requisito básico para seu adequado uso em diversas finalidades. O Brasil possui um dos patrimônios hídricos mais importantes do planeta e pelo país circulam 12% da água doce superficial do mundo. Somos privilegiados por isso, mas não podemos esquecer que a água é um bem finito. Todos os cidadãos têm um papel decisivo quanto à preservação da água e podem dar sua contribuição, sendo gestores conscientes desse importante bem que é a água.

** Chico Sardelli é deputado estadual pelo Partido Verde

O objetivo do encontro é mostrar a importância das águas da represa para a disponibilidade hídrica e a saúde das cidades da região. O passeio sairá da Praia dos Namorados, em frente ao Barco Escola, e seguirá até a Praia Azul voltando, em seguida, à Praia dos Namorados, onde o evento será encerrado.

O secretário de Meio Ambiente, Jonas Santarosa, destaca a importância do evento como forma de conscientização sobre a a importância de conservar os recursos hídricos. “Pretendemos mostrar o valor da água para a vida e a necessidade de preservá-la", afirmou Santarosa.