Questão de bom senso
Cauê Macris*
O Estado de São Paulo deu um passo importante na história do Brasil, com a aprovação de uma legislação que bane o fumo dos ambientes públicos e privados, que são utilizados pelo coletivo. Com a sanção do governador José Serra, São Paulo entra em sintonia com as legislações já existentes em países de primeiro mundo, com o intuito de coibir o fumo, avaliado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como uma epidemia.
Em Americana tivemos a oportunidade de debater e aprovar projeto semelhante, antes mesmo da Assembléia Legislativa de São Paulo. Sentimos na pele a polêmica desta legislação, que visa tão somente preservar a saúde da população, hoje exposta aos malefícios do cigarro.
Apesar de todas as informações disponíveis à população sobre os incontáveis problemas causados pelo tabaco, respeitamos a opinião daqueles que ainda assim arriscam suas vidas em troca de baforadas de fumaça, porém o que não podíamos mais aceitar é que, a falta de uma regulamentação, continuasse a colocar em risco a saúde daqueles que não fazem uso do fumo. Afinal de contas, não podemos ser omissos quanto a nossa lei maior: a Constituição Federal, que entre outras coisas atribui ao Estado o dever de garantir a Saúde dos cidadãos.
Mas os problemas relativos ao fumo estão longe de estarem restritos a área da Saúde. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo os pacientes que estão sendo tratados de doenças provocadas pelo cigarro custaram à rede pública de Saúde, no ano passado, pelo menos R$ 92 milhões.
O cálculo inclui os gastos que o Ministério da Saúde, o governo estadual e as prefeituras paulistas tiveram em 2007 com internações de pacientes e sessões de quimioterapia e radioterapia.Isso varia de acordo com a doença; no caso de câncer de pulmão, 90% dos casos têm o fumo como causa. Com essa quantia é possível bancar por um ano o funcionamento de dois hospitais públicos de médio porte, com cerca de 200 leitos cada um.
Mas os números podem ser muito maiores. Pesquisa feita com 800 pacientes do Hospital do Câncer A.C Camargo reafirma que o cigarro não causa apenas o câncer de pulmão. O estudo revelou que 80% dos pacientes que tinham câncer na bexiga eram fumantes. Quanto aos tumores de boca, laringe e faringe, 85% dos doentes também mantinham o vício.
Ao combater o uso do fumo em ambientes coletivos, o Estado não somente garante a liberdade das pessoas, uma vez que os fumantes poderão continuar a exercerem o vício, desde que feitos em ambientes totalmente abertos, e por outro lado ajudará a conscientizar não somente a atual, mas também as futuras gerações a banirem o tabaco da sociedade.
Cauê Macris é presidente da Câmara de Americana e autor da primeira lei
municipal em São Paulo que coibiu o fumo em ambientes públicos e privados.
Administrar com Austeridade
Cauê Macris*
Os administradores públicos sabem com exatidão que governar é sinônimo de eleger prioridades. Isso parece uma lição já consolidada no perfil de muitos administradores. Contudo, quem poderia ser exemplo neste tema tem deixado em segundo plano a rigidez com o dinheiro público. Austeridade e economia não fazem parte do vocabulário do Governo Federal. Senão vejamos. Nos seis últimos anos, o executivo gastou nada menos que R$ 124 milhões com ajuda de custo e indenizações para remover servidores civis federais. A despesa aumenta cerca de 71% somente na administração federal direta. Em termos reais, com correção pela inflação oficial, medida pelo IPCA, a elevação chega a 31%.
Pois bem. Recentemente o Governo Federal anunciou corte provisório de R$ 37,2 bilhões, no orçamento. Pura enrolação, porque dias depois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o contingenciamento no orçamentário não será solução para o fim da crise financeira. Ironia ou não, Lula, que pertence ao partido, que diz ser dos trabalhadores, defende a manutenção dos gastos da já inchada maquina publica, enquanto trabalhadores perdem seus empregos com a crise. Crise, aliás, que há pouco foi chamada de “marola” por Lula, mas que agora queima na pele do trabalhador. Afinal de contas, onde estão os 4% de crescimento da economia brasileira? A bravata caiu com as palavras do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que recentemente admitiu ser impossível cumprir o crescimento prometido.
E essa “marola” é só o começo. Os mais recentes números divulgados pelo IBGE indicam retração do Pib em 3,6 % no quarto trimestre de 2008. Mais que um sinal vermelho da situação. Assistimos em seis meses as principais economias do mundo entrar em estado de atenção. Apesar disso, o governo brasileiro subestimou a gravidade do problema. Um exemplo claro se resume na política monetária do Banco Central, que permanece equivocada. Temos os juros nas alturas, o que na pratica penaliza a cadeia produtiva e, por tabela, a retomada da economia.
Governar com austeridade significa agir com responsabilidade, enfrentando os problemas de frente. No caso especifico de São Paulo, o governo Serra mantém em pleno vapor os investimentos previamente definidos. Ou seja: tratamos questões da máquina administrativa de maneira responsável, sem a criação de ilusões à população. Afinal de contas, a verdade sempre foi o melhor remédio para lutar contra as adversidades da vida. Na vida pública a regra é a mesma. Não estamos dizendo aqui que não há solução para a crise econômica e que o povo brasileiro está fadado ao sofrimento. No entanto, criar falsas esperanças à população chega a ser um crime.
*Cauê Macris, é presidente da Câmara de Americana