Política Crítica

Meche e T Martins cobram educação

Transporte e deficientes auditivos

Publicado em 2018-03-12 14:34:58 Atualizado em 2018-03-12 14:34:58 (514 visualizações)

O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a fiscalização dos veículos que realizam transporte escolar na cidade.

No requerimento o parlamentar destaca que a lei 4515/2007, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município, estipula que o selo de identificação correspondente à licença, devidamente numerado e aprovado pela Autoridade Municipal de Trânsito, deverá ser expedido com o alvará de autorização. “A regularização anual acarreta em custos para os responsáveis pelo transporte, porém, é uma forma da fiscalização ser efetiva quanto a itens de segurança e de deixar explícito para os pais que contratam o serviço que aquele veículo atende todas as exigências da lei”, afirma.
 
“Diversos motoristas de vans escolares trouxeram reclamações até o gabinete sobre falhas nos sinais de identificação de fiscalização, alegando que, apesar do pagamento de todas as taxas devidas, os selos não são liberados pela prefeitura dentro de um prazo aceitável, causando enorme transtorno para o cumprimento do disposto na legislação e, ainda, dificultando prova para os pais que o veículo passou por todos os procedimentos de regularização adequados”, relata Martins.

No requerimento, o vereador pergunta qual a justificativa de não haver a expedição do selo de identificação correspondente à licença juntamente como o alvará e se nos anos anteriores houve esse atraso. Questiona, ainda, se todas as ações fiscalizatórias foram realizadas para o exercício de 2018, como os pais poderão identificar as vans regularizadas, como pode ser feita a denúncia de veículos sem selo de identificação e como a prefeitura responderá na ausência do selo por falha da administração e não dos condutores do transporte escolar.

MECHE- O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre atendimento especializado voltado à educação de deficientes auditivos no município.

No documento, o parlamentar relata a importância do estímulo precoce para que pessoas diagnosticadas com deficiência auditiva desenvolvam habilidades de linguagem e possam se adaptar para viver em sociedade. “Recebi de uma moradora um questionamento sobre fornecimento de transporte para estudantes terem aulas de alfabetização na Unicamp e creio ser oportuno se a prefeitura pudesse oferecer, afinal precisamos dar atenção especial às pessoas com deficiência”, comenta.
 
“Além de ser uma questão legal, toda ação do Poder Público voltada à mobilidade, acessibilidade e educação aos deficientes é uma questão de humanidade. Espero que Americana possa erradicar o analfabetismo entre os deficientes auditivos o mais breve possível”, afirma Meche.
 
No requerimento o vereador questiona se a prefeitura atende esse público na rede municipal de educação e se tem convênios e parcerias com outras entidades para esse atendimento. Pergunta, ainda, sobre a viabilidade de o Executivo oferecer transporte para atendimento em curso realizado pela Unicamp.


O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (15).

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