Política Crítica

Justiça mantém proibição no aumento da água

Gov Dalben comemora vitória

Publicado em 2017-10-11 21:29:24 Atualizado em 2017-10-11 21:29:24 (152 visualizações)

A Odebrecht Ambiental/BRK de Sumaré está novamente impedida de aplicar reajuste nas tarifas de água e esgoto dos consumidores. Concordando com os argumentos da Prefeitura de Sumaré, por meio da Procuradoria Geral do Município, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve esta semana decreto do prefeito Luiz Dalben que suspendeu o aumento que havia sido autorizado pelo governo anterior.

A Justiça de Sumaré (primeira instância) já havia decidido pela legalidade do Decreto Municipal 10.101, de julho de 2017, reforçando ainda que o ato do prefeito “se deu por motivos de conveniência, oportunidade e interesse público”. No entanto, a empresa recorreu da decisão e havia conseguido uma liminar, que foi cassada esta semana, após as explicações da Procuradoria Geral do Município ao TJ-SP (segunda instância). Desta forma, a BRK está impedida de aplicar a revisão tarifária.

O desembargador Oswaldo Luiz Palu citou que a concessão, bem como a repactuação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que ocasionou o aumento nas tarifas de água e esgoto geram, “em princípio, suspicácia” (suspeita).

A revisão de 10,86% nos valores das tarifas foi autorizada em 2016 pelo governo passado e seria distribuída em três parcelas. “A população de Sumaré está pagando por um serviço que ainda não existe e como houve a suspensão do Termo de Anuência para a transferência do contrato da Odebrecht Ambiental para a BRK Ambiental, entendemos que não seria legítima esta cobrança, enquanto não houver a regularização da situação contratual da empresa perante o Poder Público”, explicou o prefeito Luiz Dalben na época.

O Termo de Anuência foi suspenso porque a BRK ainda não comprovou sua capacidade técnica, financeira e jurídica para assumir os serviços de água e esgoto em Sumaré.
Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

PUBLICIDADE


Política Crítica

Sardelli quer isenção para caminhão guincho


Brochi vai atrás de soro anti escorpião


Por eleitor, Meche votou contra reajuste


Carol quer cadastrar toda cachorrada


Tiosso detona ver.s que votaram contra IPTU



© 2009-2017. Portal Novo Momento de Notícias. website: pratza