Política Crítica

Publicado acórdão da cassação de Cristina Carrara

Justiça eleitoral deve empossar Tito, 2o

Publicado em 2013-09-26 19:23:04 Atualizado em 2013-09-27 20:19:22 (4124 visualizações)

Foi publicado nesta quinta-feira o Acórdão da decisão que cassou o mandato da prefeita de Sumaré, Cristina Carrara (PSDB). Além dela, também foram cassados o vice-prefeito Luiz Ruzza Dalben (PPS) e o presidente da Câmara, Dirceu Dalben (PPS). Com a publicação, a justiça eleitoral da cidade deve dar posse ao segundo colocado, Professor Tito (PT).

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Recursos

A assessoria de imprensa do Tribunal explicou que até a publicação da decisão (feita hoje), a prefeita segue à frente da administração e, como existe a possibilidade dela recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, ela pode entrar na Justiça nesse período para pedir uma liminar de efeito suspensivo da decisão do TRE até que o TSE julgue o recurso da tucana.

ACÓRDÃO  
RECURSO ELEITORAL Nº 600-61.2012.6.26.0230 - CLASSE Nº 30 - SUMARÉ - SÃO PAULO RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "SUMARÉ AVANÇA COM A FORÇA DO POVO" RECORRIDO(S): ANTÔNIO DIRCEU DALBEN; LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN; COLIGAÇÃO "UNIDOS POR SUMARÉ"; CRISTINA CONCEIÇÃO BREDDA CARRARA; EDSON TREVENSOLI; G12 COMUNICAÇÕES LTDA, REPRESENTADA POR ABELARDO PINTO JUNIOR E GREICE APARECIDA ALVES PINTO ADVOGADO(S): CLODOVYL DOTA TELLES; ALVARO DOTA TELLES; MARCELO PELEGRINI BARBOSA; BRUNO GELMINI; NATHALIA DONATO; PATRICIA CALVO MARIN; RICARDO APARECIDO GROSSO; CARLA RENATA LIMA PEREIRA DA SILVA; NEUSA MARIA DORIGON; JULIANA ESCOBAR NICCOLI DE ALMEIDA; CRISLAINE ROSA DO NASCIMENTO; WASHINGTON LUIS CONTE PROCEDÊNCIA: SUMARÉ-SP (230ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ) 
Sustentou oralmente as razões da recorrente, o Dr. Clodovyl Dota Telles; as razões dos recorridos Luiz Alfredo Castro Ruzza Dalben e Antônio Dirceu Dalben, o Dr. Marcelo Pelegrini Barbosa; e as razões das recorridas Cristina Conceição Bredda Carrara e Coligação "Unidos por Sumaré", a Dra. Neusa Maria Dorigon.  Sustentou oralmente o Dr. Paulo Thadeu Gomes da Silva, Procurador Regional Eleitoral substituto. 
Ano 2013 182 , Número  São Paulo,  Página 31 quinta-feira, 26 de setembro de 2013
Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br 
EMENTA: RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E ILICITUDE DE PROVA AFASTADAS - MÉRITO - USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNAL QUE CIRCULOU SOMENTE DURANTE O PERÍODO ELEITORAL E PUBLICOU DIVERSAS MATÉRIAS ENALTECENDO OS CANDIDATOS REPRESENTADOS E TECEU CRÍTICAS EXAGERADAS AO ATUAL PREFEITO E AO CANDIDATO POR ELE APOIADO - TIRAGEM EXPRESSIVA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO SEMANÁRIO - GRAVIDADE DA CONDUTA E POTENCIALIDADE DE INFLUENCIAR O RESULTADO DO PLEITO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - RECURSO PROVIDO. 

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por votação unânime, em acolher a preliminar de ilegitimidade e dar provimento ao recurso para declarar a inelegibilidade dos representados e cassar o diploma dos eleitos.  Assim decidem nos termos do voto do(a) Relator(a), que adotam como parte integrante da presente decisão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores A. C. Mathias Coltro (Presidente em exercício) e Diva Malerbi; dos Juízes L. G. Costa Wagner, Clarissa Campos Bernardo e Costabile e Solimene.

São Paulo, 19 de setembro de 2013. PAULO GALIZIA - Relator(a)

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