Economia

Justiça condena Estado a indenizar servidores do IZ

Reconheceu omissão na falta de reajuste

Publicado em 2018-02-05 10:16:57 Atualizado em 2018-02-05 10:17:22 (677 visualizações)

A Justiça reconheceu a omissão na falta de reajuste salarial de 18 servidores da Secretaria de Agricultura, lotados no Instituto de Zootecnia de Nova Odessa, e condenou o Estado de São Paulo a indenizar os trabalhadores, alguns deles já aposentados, que estavam sem a atualização dos seus vencimentos desde 2014. O Estado pagará a indenização das perdas inflacionárias correspondentes ao período de dezembro de 2014 a abril de 2017. Centenas de funcionários públicos de cidades como Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Piracicaba também ingressaram com ações, algumas já julgadas com parecer favorável. Os processos estão sendo conduzidos pelo escritório Curciol Sociedade de Advogados. 
Na referida decisão em favor dos servidores de Nova Odessa, publicada na quinta-feira, dia 1º de fevereiro, o Juiz Relator da 2ª Turma do Colégio Recursal – Americana, Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, ainda afirma que “a omissão do Poder Executivo é total, a atuação do Poder Judiciário se descortina como o único meio possível para se afastar a lesão ao direito à revisão geral anual”.
Segundo a advogada Danielle Curciol, responsável pelo caso, a decisão foi positiva. “O Estado de São Paulo tem sido muito desrespeitoso ao não reajustar anualmente a remuneração de seus servidores pela inflação do período. Não estamos tratando aqui de aumento salarial ou valorização de carreira, mas do reajuste anual garantido pela Constituição Federal que impede o servidor público de ter o mesmo poder de compra que os demais trabalhadores da iniciativa privada. O servidor público, pelo regime legal vigente, fica submetido à vontade pessoal do chefe do Executivo e isso deve ser reparado”, explicou.
Carreiras sem reajuste desde 2012
Danielle conta que o Estado, nos últimos anos, tem descumprido a Constituição Federal, deixando de reajustar os salários dos seus servidores. “Consequentemente, o salário dessa classe de trabalhares está defasado, sendo que há carreiras de algumas secretarias do Estado que estão sem reajuste anual desde o ano de 2012”, destacou.
Os prejuízos acumulados pela omissão do Estado na concessão de reajustes atingem os salários de todos os servidores estaduais de São Paulo, dentre eles, os trabalhadores da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, com prejuízo de 27,30%; da Educação de 19,69%; da Segurança Pública de 20,30%; e da Secretaria de Saúde, cujo prejuízo já é de 35,79% nos salários, de acordo com o escritório. 
Reajuste de janeiro não supre indenização
O Governo do Estado de São Paulo, depois de vários anos, anunciou no mês passado, o reajuste para os seus servidores públicos. Segundo o Estado, a partir de 1º de fevereiro os servidores ativos, pensionistas e aposentados de todas as categorias devem receber reajuste de 3,5%, com exceção das polícias civil, militar e científica que receberão 4%, e dos professores, cujo reajuste será de 7%.
Segundo a advogada responsável pelas ações em várias cidades da região, entretanto, “o reajuste agora concedido, apesar de estancar o histórico de anos sem sua concessão, não vai suprimir as diferenças nem restituir prejuízos acumulados”.
Danielle ressalta ainda que o reajuste anual visa suprir as diferenças inflacionárias. “Trata-se de instrumento para recompor as perdas sofridas com a alta do custo de vida a cada ano, o que na prática nada mais é do que a reposição do poder de compra do trabalhador, mas que em nada tem relação com a indenização dos servidores no período sem reajuste”, finalizou. 
Indenização tem prazo de cinco anos para prescrever 
No entanto, quem pretende buscar a indenização dos prejuízos através do Judiciário, passa a ter prazo estipulado para ingressar com a ação, já que a lei confere o prazo de cinco anos de prescrição para esse tipo de ação. 
De acordo com o escritório Curciol Sociedade de Advogados, as ações já impetradas não se tratam de pedido de aumento salarial, mas de indenização pela omissão do Estado em todos os anos que deixou de reajustar o salário. A matéria já é tema de Repercussão Geral no Superior Tribunal Federal. Os servidores interessados em ingressar com a ação podem procurar o escritório para mais esclarecimentos. 

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