Cidades

PT derruba lei antipedinte em Americana

Leia Nota. Vitória contra a "higienização" humana e do trabalhador

Publicado em 2017-10-11 18:13:46 Atualizado em 2017-10-11 18:13:46 (2442 visualizações)

O PT de Americana entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e conseguiu liminar para sustar imediatamente a eficácia da lei municipal nº 6.058, de 28 de julho de 2017, que visa simplesmente retirar dos semáforos ou do trânsito os trabalhadores, artistas, qualquer pessoa à procura de alguma forma de sobrevivência.
 
O Tribunal reconheceu que esta lei afronta a livre iniciativa, valores sociais do trabalho, livre concorrência e livre exercício de qualquer atividade econômica, restrição à liberdade de locomoção, direito consagrado no art. 5º, XV, da Constituição Federal.
 
Hoje Americana é a segunda cidade com maior número de desempregados na Região Metropolitana de Campinas, com cerca de 13% da população economicamente ativa desempregada.
 
O poder público municipal assiste o aumento crescente do desemprego e não tem ações para reverter esse grave problema. Mais que isso, corta programas sociais e não investe em políticas públicas.
 
Qual a forma de esconder o fracasso de sua administração? Retirando os pobres da área de visão da sociedade, o que não resolve o problema.
 
O problema social se resolve investindo no resgate das condições de empregabilidade, de ações que façam o cidadão se requalificar, combinadas com uma máquina pública participante da economia e gerando possibilidades aos munícipes. É necessária a ação social para desenvolvimento de moradia.
 
Ao invés de “matar” os direitos sociais e humanos, como pretende com a lei 6.058/2017, a administração municipal, através de seus poderes, o que indubitavelmente inclui o Legislativo, deve fazer valer a Carta Magna: nossa Constituição.
 
O PT de Americana aguarda ansiosamente pelo desfecho do referido processo e clama por JUSTIÇA!
 
Marco Antonio Russo

Presidente.

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