A Secretaria de Promoção Social de Santa Bárbara d'Oeste convoca os beneficiários de programas sociais do Governo Federal para se cadastrar no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de energia elétrica.

Para se inscrever no programa, a família deve atender a um destes critérios: estar inscrita no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo; ter algum morador na unidade consumidora que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

Excepcionalmente, famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde e que, por isso, estejam internadas em casa e necessitem usar continuamente equipamentos hospitalares com elevado consumo de energia;

As famílias incluídas no Cadastro Único com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenham em sua composição portador de doença cujo tratamento exija o uso continuado de equipamentos com alto consumo de energia elétrica, também terão acesso ao desconto. É necessário que tais pacientes estejam internados no próprio domicílio.

Para estes casos, o Ministério da Saúde fixará os procedimentos para identificar estes requisitos. O desconto é progressivo, cumulativo, e será diferenciado conforme a faixa de consumo, variando de 10% a 65%, até o limite de 220 kWh. Para consumo de até 30 KWh, há desconto de 65%; entre 31kWh e 100kWh, 40%; entre 101 kWh e 220kWh, 10%.

Para o cadastro, é necessário os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (de todos que forem maiores de 16 anos), Último Holerite (para quem trabalha registrado), Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Recibo de Aluguel (se pagar aluguel), extrato do último pagamento (aposentados), Termo de guarda (nos casos em que a criança não mora com os pais), Certidão de Óbito (se houver falecido alguém na casa) e Comprovante de endereço (conta de água e luz, recentes) e Declaração da Escola dos filhos que estão estudando.

Os documentos deverão ser levados aos Núcleos de Atendimento Social mais próximos da residência. Mais informações pelo telefone (19) 3454-2949.